GABRIELA ALVES PROMOVE XII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EM TRINDADE

GABRIELA ALVES PROMOVE XII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EM TRINDADE

A XII Conferência Municipal de Assistência Social de Trindade foi realizada na terça-feira (14/09), com o tema “Assistência Social: Direito do povo e dever do Estado, com financiamento público para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”. O objetivo foi discutir políticas públicas para o setor.

A Secretaria Municipal de Assistência Social realizou, desde o início deste ano, mais de 58 mil atendimentos à comunidade. Gabriela Alves, titular da Pasta, destaca que todo o trabalho foi feito durante o período de pandemia, o que diferenciou a forma de agir e tornou mais necessária a oferta desse serviço.

“Estamos discutindo a importância que é termos em nosso projeto o plano de políticas públicas. É uma discussão muito importante para os próximos dias. Como nós estamos em um período de pandemia, se diferenciou muito o serviço da Secretaria de Assistência Social, tornando mais necessário o falar sobre o tema”, pontuou Gabriela.

A conferência foi realizada na modalidade híbrida, ou seja, em formato on-line e presencial, para profissionais da área de assistência social, participantes de instituições não governamentais e de áreas como educação e saúde. Foi comandada pela conferencista Sueli das Graças Freitas e pela presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Regina Marta Morais.

A abertura do evento contou com a presença do vice-prefeito, Pastor Alcione, primeira-dama, Dona Dorinha, vereadores Márcia do Edmilson e Raimundo Neto, vice-presidente do Conselho da Criança e do Adolescente, Fernando Pereira Garcia, secretários e presidentes de agências municipais.

Também esteve no evento a juíza da 1º Vara Cível Infância e Juventude de Trindade, Karine Unes. Ela destacou que, por meio da interligação entre o Poder Judiciário e a Secretaria de Assistência Social, faz a diferença quando se trata de colocar em prática as decisões judiciais.

“Nós, especialmente na vara em que sou titular, temos o suporte da secretaria. Sem esse suporte é impossível que a Vara da Infância e Juventude promova o desenvolvimento dos nossos jurisdicionados que, no meu caso, são os menores, são as famílias com pouco acesso às políticas públicas. Então, ela é imprescindível para o trabalho do Poder Judiciário”, destacou Karine Unes.

Foram abordados cinco eixos temáticos.

Eixo um: a proteção social não contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades.

Eixo dois: financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais.

Eixo três: controle social - o lugar da sociedade civil no SUAS e a importância da participação dos usuários.

Eixo quatro: gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferências de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social.

Eixo cinco: atuação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em situações de calamidade pública e emergências.

Após a palestra, houve orientações e trabalhos em grupo sobre cada eixo discutido. Os grupos  apresentaram cinco propostas de atuação para o município. Todas serão condensadas em um relatório que será enviado para a Conferência Estadual.

Por fim, foi realizada a eleição dos delegados que irão representar o município na 14º Conferência Estadual de Assistência Social. Todos os 69 inscritos que participaram da conferência receberam o certificado de participação.