Mãe de criança com autismo denuncia ter sido impedida de matricular filho em escola: 'Nem me deixou entrar', diz

Nice Barros e o filho Arthur Felipe, de 4 anos, participaram de uma aula experimental na terça (24), mas a matrícula da criança foi negada pela gestora da escola no dia seguinte. Lei determina que instituições de ensino arquem com os custos de educação especial. Nice Barros foi impedida de matricular em escola o filho, Arthur Felipe, devido a autismo Reprodução/Instagram A mãe de uma criança com autismo denunciou ter sido impedida de matricular o filho em uma escola particular em Jaboatão dos Guararapes, no Grande Recife. Segundo a promotora de vendas Nice Barros, o Colégio Bom Jesus Candeias permitiu que o menino, de 4 anos, participasse de uma aula experimental na terça-feira (24), mas, na quarta-feira (25), a gestora da escola negou a matrícula dele. Esse caso aconteceu na semana seguinte à declaração do ministro da Educação, Milton Ribeiro, de que há crianças com "um grau de deficiência que é impossível a convivência" (veja vídeo no final desta reportagem). Ele afirmou isso durante uma visita ao Recife, em 19 de agosto, e pediu desculpas, por meio de nota, no mesmo dia. ‘As falas do ministro têm feito um buraco no meu coração’, diz mãe de duas crianças cegas O caso está sendo investigado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE). O procedimento foi aberto pela 6ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Jaboatão dos Guararapes. O filho de Nice Barros, Arthur Felipe, foi diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA) quando tinha 2 anos. De acordo com a mãe, isso não impediu que ele frequentasse uma escola regular, também particular. No entanto, devido à pandemia da Covid-19 e a obrigatoriedade do ensino remoto para manter o distanciamento social, a família decidiu cancelar a matrícula da criança. A transferência de escola, aguardada por mais de um ano, aconteceria nesta penúltima semana de agosto. O Colégio Bom Jesus Candeias foi escolhido após indicações de pessoas que, segundo a mãe do garoto, conheciam outras pessoas com deficiência que frequentam a instituição de ensino. "Me indicaram essa escola porque me disseram que lá havia outras crianças com autismo. Eu percebi que elas são um pouco mais funcionais que meu filho, [...] mas nada que seja o absurdo que ela [gestora da escola] falou para mim. Fui lá, conversei, ela falou para eu levar ele, fazer uma experiência, porque ele já estava há mais de um ano sem ir à escola, então, com certeza, estava bem atrasadinho, mas isso não impedia que eu pudesse levar ele", contou a mãe de Arthur ao G1. A gestora da escola foi identificada como Taciana Araújo. Segundo Nice Barros, a diretora e a professora que conduziu a aula experimental foram solícitas na terça-feira (24), dia em que mãe e filho passaram a tarde na escola. "Ontem, quando cheguei na escola, ela nem me deixou entrar. Quando cheguei no portão, ela já foi me abordando, dizendo que queria falar comigo, e eu pensei que ela fosse falar algo em relação à matrícula", afirmou a mãe da criança. No entanto, a gestora afirmou que Arthur não poderia ficar na escola e que ele deveria ter uma acompanhante, que não seria disponibilizada pelo colégio. "Ela [a gestora] começou, de uma forma arrogante, de uma forma desprezível, a dizer para mim que a escola não tinha obrigação de ter um profissional qualificado para receber ele [Arthur], que isso não era uma obrigação da escola, que isso era uma obrigação minha e que, por conta disso, eu não poderia ficar, a não ser que eu pagasse uma pessoa para ficar com ele [...]. E que, se meu filho ficasse na sala, a professora não ia ter o tempo disponível para ensinar ele e ele poderia, ela não usou a palavra 'atrapalhar', mas ela usou como se meu filho fosse atrapalhar os outros coleguinhas", declarou. A mãe do menino disse que tentou argumentar com a gestora da escola, mas não obteve êxito. "Eu disse: 'mas meu filho é muito quieto. Independente das limitações dele, ele é muito quietinho, ele é tranquilo, não vai precisar atrapalhar ninguém'. O meu filho nem precisa tomar medicação, ele tem um dia a dia normal, como qualquer pessoa. Mas, mesmo assim, ela disse que eu não ficasse lá com ele, e o bichinho chorando, querendo ficar na escola, querendo brincar, porque ele se identificou com a escola. E eu tive que pegar ele e vir embora", contou. Procurado pelo G1, o Colégio Bom Jesus Candeias se pronunciou por meio de nota e disse que a negativa ocorreu devido à falta de vagas para a turma do Infantil II no atual ano letivo (veja detalhes mais abaixo). De acordo com a Lei nº 12.764/2012, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, o gestor escolar que recusar a matrícula de aluno com essa condição ou qualquer outro tipo de deficiência pode ser punido com multa de três a 20 salários mínimos. Além disso, a nota técnica nº 24/2013, publicada para regulamentar a lei citada, determinou que as instituições de ensino privadas são obrigadas a matricular pessoas com Transtorno do Espectro Autista no ensino regular e garantir o atendimento às necessidades educacionais específicas. Segundo essa norma, "o custo desse atendimento integrará a planilha de custos da instituição de ensino, não cabendo o repasse de despesas decorrentes da educação especial à família do estudante ou inserção de cláusula contratual que exima a instituição, em qualquer nível de ensino, dessa obrigação". Nice Barros e o filho Arthur Felipe, que tem Transtorno do Espectro Autista Reprodução/Instagram A situação exposta pela mãe gerou repercussão nas redes sociais. Nice Barros afirmou que outras pessoas a procuraram, afirmando terem passado por casos de discriminação de pessoas com deficiência no mesmo colégio. A cantora Dany Myler, mãe de Danilo, também diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista, publicou um depoimento no Instagram criticando a escola. "Nossos filhos não podem ser excluídos, não podem ser separados, existem leis que nos amparam. A gente precisa que a sociedade tome conhecimento dessas leis, para que as pessoas não passem por isso, a gente não precisa passar por isso", afirmou. Diante da negativa da matrícula, Nice Barros disse que entrou em contato com o Conselho Tutelar para, assim, denunciar o colégio. "Eles se disponibilizaram a me orientar, para oficializarmos uma denúncia no Ministério Público de Pernambuco. Principalmente por não ter sido o primeiro caso, mas uma coisa recorrente. Foi muito constrangedor o que meu filho passou", disse. Resposta Por meio de nota, o Colégio Bom Jesus afirmou que possui alunos com Transtorno do Espectro Autista matriculados, que é uma escola inclusiva e atende às normas da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. A escola disse, ainda, que Nice Barros foi informada, na terça-feira, que "não havia mais disponibilidade de vagas para a turma do Infantil II no atual ano letivo" e que a mãe solicitou que o filho fosse matriculado no Infantil I, mas que "não é prática da escola matricular crianças em turmas diferentes de sua faixa etária". Sobre a negativa de entrada na escola no dia seguinte à aula experimental, a escola afirmou que a mãe foi até o local por decisão própria, para que o filho assistisse às aulas, e foi informada de que não havia vagas na sala de aula devido à necessidade de distanciamento social imposta pela Covid-19. "Também foi informado que eles seriam mais do que bem-vindos para juntar-se a nós no ano seguinte e que poderíamos assegurar uma vaga para ele desde já, mediante reserva de matrícula com a entrega da devida documentação para o ano de 2022". Orientações para famílias Conheça a lei sobre a inclusão de crianças nas escolas Segundo o presidente da OAB em Pernambuco, o advogado Bruno Baptista, leis federais e estadual garantem a matrícula de crianças portadoras do transtorno do espectro autista em escolas públicas e particulares (veja vídeo acima). Ele deu orientações para famílias que passem pela mesma situação. "É importante que isso seja denunciado, seja levado ao Ministério Público, a Defensoria Pública ou até a própria OAB, que tem uma Comissão do Direito das Pessoas com Deficiência. Pode também procurar uma delegacia", destacou. Ministro da Educação Milton Ribeiro diz que há crianças com deficiência com quem 'é impossível a convivência' Nas últimas semanas, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, deu uma série de declarações criticando o que chama de "inclusivismo" de pessoas com deficiência nas escolas, termo que não é usado em discussões acadêmicas ou em políticas públicas da área (veja vídeo acima). Vídeos de PE mais vistos nos últimos 7 dias