Fux, Lira e Pacheco se reúnem a fim de discutir solução judicial para pagamento dos precatórios

Precatórios são dívidas da União reconhecidas pela Justiça. Previsão é que valor passe de R$ 54 bi em 2021 para R$ 89 bi em 2022, o que, segundo governo, pode inviabilizar novo Bolsa Família. O ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), se reuniu nesta terça-feira (31) com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), a fim de discutir a solução judicial para o pagamento dos precatórios. O encontro começou por volta das 10h e acabou por volta das 11h. Ao abrir a sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Fux afirmou que a reunião foi "embrionária" e que o conselho se colocou à disposição para fazer a mediação e eventualmente, autorizado pelas autoridades competentes, "chancelar uma solução para esse grave problema". Precatórios são dívidas da União reconhecidas por decisões judiciais, e a previsão é que o valor a ser pago passe de R$ 54,7 bilhões em 2021 para R$ 89,1 bilhões em 2022, o que, segundo o governo, pode inviabilizar o programa social conhecido como novo Bolsa Família. Nos últimos dias, Arthur Lira e Paulo Guedes passaram a defender que o Poder Judiciário faça a mediação para a solução do tema. Paralelamente, o governo enviou ao Congresso Nacional uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite o parcelamento dos precatórios em até dez anos, abrindo espaço no orçamento. Por precatórios e para evitar crime de responsabilidade, Guedes recorre a Pacheco e ao STF Limite anual para precatórios No âmbito do Conselho Nacional da Justiça (CNJ), presidido pelo ministro Luiz Fux, tem sido estudada uma proposta que pode baixar o valor dos precatórios para o ano que vem. Essa solução é vista por Guedes e Pacheco como a mais rápida e efetiva. A ideia discutida no CNJ é estabelecer um limite anual de pagamento de precatórios, corrigido pela inflação, para dar previsibilidade ao orçamento do governo federal. Isso pode reduzir, dos atuais R$ 89 bilhões, para cerca de R$ 39,9 bilhões o valor total de precatórios que o governo federal terá de pagar em 2022. O CNJ estuda usar como parâmetro o valor dos precatórios pagos em 2016, ano em que foi implementado o teto de gastos. O valor seria reajustado em 7,2% para 2017 e, então, pela inflação dos anos seguintes para chegar à cifra que deve ser quitada nos próximos anos.

Fux, Lira e Pacheco se reúnem a fim de discutir solução judicial para pagamento dos precatórios
Precatórios são dívidas da União reconhecidas pela Justiça. Previsão é que valor passe de R$ 54 bi em 2021 para R$ 89 bi em 2022, o que, segundo governo, pode inviabilizar novo Bolsa Família. O ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), se reuniu nesta terça-feira (31) com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), a fim de discutir a solução judicial para o pagamento dos precatórios. O encontro começou por volta das 10h e acabou por volta das 11h. Ao abrir a sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Fux afirmou que a reunião foi "embrionária" e que o conselho se colocou à disposição para fazer a mediação e eventualmente, autorizado pelas autoridades competentes, "chancelar uma solução para esse grave problema". Precatórios são dívidas da União reconhecidas por decisões judiciais, e a previsão é que o valor a ser pago passe de R$ 54,7 bilhões em 2021 para R$ 89,1 bilhões em 2022, o que, segundo o governo, pode inviabilizar o programa social conhecido como novo Bolsa Família. Nos últimos dias, Arthur Lira e Paulo Guedes passaram a defender que o Poder Judiciário faça a mediação para a solução do tema. Paralelamente, o governo enviou ao Congresso Nacional uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite o parcelamento dos precatórios em até dez anos, abrindo espaço no orçamento. Por precatórios e para evitar crime de responsabilidade, Guedes recorre a Pacheco e ao STF Limite anual para precatórios No âmbito do Conselho Nacional da Justiça (CNJ), presidido pelo ministro Luiz Fux, tem sido estudada uma proposta que pode baixar o valor dos precatórios para o ano que vem. Essa solução é vista por Guedes e Pacheco como a mais rápida e efetiva. A ideia discutida no CNJ é estabelecer um limite anual de pagamento de precatórios, corrigido pela inflação, para dar previsibilidade ao orçamento do governo federal. Isso pode reduzir, dos atuais R$ 89 bilhões, para cerca de R$ 39,9 bilhões o valor total de precatórios que o governo federal terá de pagar em 2022. O CNJ estuda usar como parâmetro o valor dos precatórios pagos em 2016, ano em que foi implementado o teto de gastos. O valor seria reajustado em 7,2% para 2017 e, então, pela inflação dos anos seguintes para chegar à cifra que deve ser quitada nos próximos anos.